Enquanto o governo e congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades para o mês de agosto com pauta fiscal que pode impactar mais de R$ 100 Bilhões aos cofres públicos. Existem pelo menos 10 casos relevantes nesta pauta para julgamento estimado para a primeira quinzena de agosto. Dos tais, seis envolvem cobranças de tributos federais.

A disposição dos ministros por temas tributários vem chamando atenção desde que, por meio da pandemia, passou a ser permitido julgar processos com repercussão geral por meio do plenário virtual. Nesta plataforma, os julgadores têm prazo de uma semana para proferir seus votos.

Dentre os principais casos, estão a discursão relativa a incidência de tributação de IPI, onde os ministros decidirão a exigibilidade do tributo a empresas que revendem produtos importados. O tema foi incluído na pauta do dia 14 de agosto de 2020. Há por enquanto um voto para cada lado, onde o relator, ministro Marco Aurélio, é a favor de derrubar a cobrança. Já o ministro Dias Toffoli entende que os importadores devem pagar o tributo.

A União, neste caso, tem o apoio da indústria. Um estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) prevê perdas bilionárias com a derrubada do IPI e consequentemente a redução do preço dos produtos vindos do exterior. Para os importadores, por outro lado, a cobrança gera bi-tributação. O setor afirma que já paga IPI ao importar mercadorias.

É importante que todo contribuinte este preparado para os efeitos destas decisões com a devida organização e planejamento tributário de modo a cooptar o que há de proveitoso em cada uma delas.

 

Alessandro Batista / Erick Juan Fonseca.