Como empresas podem economizar com a exclusão do ICMS em 2024?

A revisão dos débitos de PIS e COFINS parcelados pode trazer uma economia significativa para as empresas, especialmente com a exclusão do ICMS da base de cálculo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao seguir essa orientação, as empresas têm a oportunidade de reduzir suas dívidas fiscais e melhorar seu fluxo de caixa.

Diferente da falência ou inadimplência, a revisão de débitos permite que a empresa reestruture suas finanças de acordo com decisões judiciais recentes, preservando seus recursos e ativos.

Esse processo é essencial para empresas que buscam manter a saúde financeira e evitar maiores complicações fiscais.

Neste artigo, você vai entender como as empresas podem revisar seus parcelamentos de PIS e COFINS, os requisitos para a exclusão do ICMS da base de cálculo e como garantir o sucesso desse processo.

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O que é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é um procedimento permitido por decisão do STF, no qual o ICMS destacado na nota fiscal não deve compor o cálculo dessas contribuições.

Isso reduz diretamente os valores devidos pelas empresas, trazendo benefícios fiscais expressivos.

A decisão, consolidada no RE nº 574.706, de março de 2017, e reafirmada em 2021, determinou que o ICMS é um tributo repassado ao fisco e não deve ser considerado receita da empresa, portanto, deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS.

Por exemplo, se uma empresa vende mercadorias no valor total de R$ 100.000,00, já está incluso R$ 18.000,00 de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) nessa venda.

Antes da decisão do STF, a base de cálculo para PIS e COFINS incluía o valor total da venda, ou seja, R$ 100.000,00. Isso significa que as alíquotas de PIS e COFINS seriam aplicadas sobre esse valor cheio, resultando em um custo maior para a empresa.

Com a exclusão do ICMS, agora a base de cálculo para o PIS e COFINS é apenas R$ 82.000,00 (R$ 100.000,00 – R$ 18.000,00 do ICMS). Ao retirar o valor do ICMS do cálculo, a empresa paga menos tributos, pois o valor sobre o qual são aplicadas as alíquotas de PIS e COFINS é menor.

A exclusão do ICMS reduz a base de cálculo e, como resultado, a empresa economiza no pagamento desses tributos.

Por que revisar débitos parcelados de PIS e COFINS?

Revisar débitos já parcelados de PIS e COFINS permite que a empresa aplique a exclusão do ICMS retroativamente, recalculando suas parcelas e reduzindo o valor total a pagar. Além disso, é possível solicitar a compensação de valores pagos indevidamente, caso o cálculo anterior tenha incluído o ICMS na base de cálculo.

Isso pode gerar uma redução considerável nas obrigações fiscais e aumentar a liquidez da empresa, oferecendo maior segurança financeira para continuar suas operações.

Quais empresas podem solicitar a revisão?

Todas as empresas que tenham débitos de PIS e COFINS, especialmente aquelas que optaram por parcelar suas dívidas, podem revisar seus cálculos e aplicar a exclusão do ICMS.

Entre os setores mais impactados estão comércio, indústria e serviços, que frequentemente lidam com altos valores de ICMS.

Empresas que já pagaram seus débitos com base na inclusão do ICMS também podem solicitar a compensação tributária, recuperando valores pagos a maior.

Requisitos para Solicitar a Exclusão do ICMS na Revisão de Débitos

Para que a empresa possa realizar a revisão de seus débitos de PIS e COFINS e aplicar a exclusão do ICMS da base de cálculo, alguns requisitos devem ser atendidos:

• Regularidade fiscal: a empresa deve estar funcionando regularmente e em conformidade com as obrigações tributárias;
• Parcelamento ativo: a empresa deve ter parcelado seus débitos e ainda não ter finalizado o pagamento das parcelas;
• Documentação adequada: é essencial contar com todas as notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos fiscais que evidenciem o valor do ICMS destacado.

Como solicitar a revisão para exclusão do ICMS em 2024?

Seguir corretamente os passos para solicitar a revisão é essencial para garantir o sucesso do processo. Aqui estão as etapas principais:

• Contratação de um advogado especialista: um advogado tributarista é essencial para orientar o processo de revisão e garantir o cumprimento dos requisitos legais;
• Reunir a documentação necessária: a empresa deve reunir todas as notas fiscais, comprovantes de pagamento de PIS e COFINS e documentos que detalhem o ICMS destacado;
• Protocolo da solicitação: o advogado entrará com o pedido junto à Receita Federal ou, se necessário, no âmbito judicial, para recalcular os débitos com base na exclusão do ICMS;
• Compensação de valores pagos a maior: se a empresa já pagou valores com base na inclusão do ICMS, é possível solicitar a compensação ou o ressarcimento dos montantes pagos indevidamente;
• Acompanhamento do processo: a empresa deve acompanhar de perto o andamento da revisão, garantindo que todos os procedimentos estejam sendo cumpridos corretamente.

Conclusão

A revisão de débitos de PIS e COFINS com base na exclusão do ICMS da base de cálculo pode trazer alívio financeiro para as empresas, permitindo a reestruturação de suas finanças e a compensação de valores pagos a maior.

Seguir corretamente os passos do processo, com o apoio de um advogado especialista em Direito Empresarial, é muito importante para garantir sucesso nesse processo.

Se sua empresa possui débitos parcelados, entre em contato com a ABN ADVOGADOS para obter a melhor estratégia e aproveitar seus benefícios fiscais.

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Ainda tem dúvidas sobre como revisar seus débitos de PIS e COFINS? A ABN ADVOGADOS está à disposição para oferecer orientação especializada. Nosso time de advogados tributaristas pode ajudar sua empresa a economizar e melhorar seus processos fiscais.

Conte conosco e até a próxima!