Termos de Uso

Termos e condições de uso do site ou blog

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo.

Este documento e todo o conteúdo do site são oferecidos pela ABN Advogados, doravante denominada “EMPRESA”. Este termo regula os direitos e as obrigações de todos que acessam o site, doravante denominados “VISITANTE”, resguardados todos os direitos previstos na legislação, e traz as cláusulas abaixo como requisito para acesso ao site, situado no endereço abnadvogados.com.br.

A permanência no site implica a leitura e a aceitação tácita destes Termos de Uso. Este termo foi atualizado pela última vez em 14 de setembro de 2021.

1. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site foi criado com a função de oferecer conteúdo informativo e de divulgar, de forma institucional, os serviços prestados pela EMPRESA. Por meio de conteúdo elaborado por profissionais da área, a EMPRESA busca tornar o conhecimento jurídico acessível.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido com base em fontes e materiais confiáveis.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

É responsabilidade do usuário utilizar as informações presentes no site com senso crítico, apenas como fonte de informação, e buscar orientação profissional para a solução de casos concretos.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

Este termo especifica e exige que todo usuário, ao acessar o site da EMPRESA, leia e compreenda todas as suas cláusulas, visto que ele estabelece direitos e obrigações entre a EMPRESA e o VISITANTE, aceitos expressamente pelo VISITANTE ao permanecer navegando no site da EMPRESA.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE declara que aceita e entende todas as cláusulas e concorda integralmente com cada uma delas, sendo esse aceite imprescindível para a permanência no site. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, deve interromper imediatamente sua navegação.

Este termo poderá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se reserva o direito de alterá-lo sem aviso prévio. É importante que o VISITANTE confira sempre a data da última atualização, indicada no início da página.

3. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
COOKIES: pequenos arquivos de texto gerados automaticamente pelo site e transmitidos para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do site.
LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a EMPRESA pelos canais de comunicação disponíveis no site.

4. DO ACESSO AO SITE

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exija um tempo maior, a EMPRESA informará previamente aos usuários a necessidade e o tempo previsto em que o site ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos ou a quem possua capacidade civil plena. O acesso de menores de idade depende de autorização expressa dos pais ou tutores, que ficam responsáveis pelos acessos efetuados.

Caso seja necessário realizar cadastro para acessar alguma área restrita, o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O VISITANTE poderá acessar todo o conteúdo do site, como artigos, vídeos e imagens, o que não significa nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso ou de cópia desse conteúdo.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Código Civil (Lei nº 10.406/20 02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, sem permitir a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio sem autorização expressa e por escrito.

A EMPRESA poderá, em casos concretos, permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacadas, com a forma e a permissão de uso do conteúdo protegido. Essa permissão é revogável e limitada às especificações de cada caso.

6. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, da plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros, incluindo, mas não se limitando a, envio de vírus de computador, ataques de DDoS, acesso indevido por falhas do site ou quaisquer outras formas e meios.
De não realizar divulgação indevida, nos comentários do site, de conteúdo de spam, empresas concorrentes, vírus, conteúdo sem direitos autorais ou quaisquer outros que não sejam pertinentes à discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
Com a Política de Privacidade do site, que trata dos dados referentes ao cadastro e à visita ao site, podendo o VISITANTE, a qualquer momento, requerer a exclusão desses dados por meio do formulário de contato.

7. DOS TERMOS GERAIS

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Embora a EMPRESA crie links apenas para sites externos considerados confiáveis, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não terá nenhuma responsabilidade sobre ele, sendo o link uma mera indicação de complementação de conteúdo e ficando o usuário responsável pelo acesso e por quaisquer ações que venha a realizar nesse site.

Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro eleito será o da comarca da sede da EMPRESA, mesmo que haja outro mais privilegiado.

Este Termo de uso é valido a partir de 14 de setembro de 2021.