DIREITO PREVIDENCIÁRIO FISCAL
Atuamos na assessoria e na consultoria em Direito Previdenciário Fiscal, inclusive na avaliação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com destaque para as seguintes atividades:
- Análise técnica de apuração FAP segundo os percentuais de ordem, na forma das resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social;
- Restruturação contributiva para não incidência de algumas contribuições, análise e retificação de GFIPs e enquadramento de alíquotas do SAT;
- Elaboração, acompanhamento e apuração de créditos para restituição, assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão a regimentos Internos na previdência privada.
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