DIREITO DO TRABALHO
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregados e empregadores.
Pode ser conceituado também como “conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm”. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação, com a aprendizagem, até as consequências complementares, como, por exemplo, a organização profissional.
A atuação do escritório envolve:
- Auditoria jurídica trabalhista;
- Contencioso judicial e administrativo;
- Contratação e transferência internacional de empregados brasileiros;
- Desligamento de empregados/executivos;
- Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;
- Planos de incentivo (bônus, PLR, gratificações e prêmios);
- Reestruturação e redução de empregados em operações de M&A;
- Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
- Terceirização de serviços.
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