ICMS DIFAL – A filigrana jurídica pode decidir o assunto
ICMSO Brasil jurídico dos últimos anos elevou a filigrana ao patamar de princípio solucionador de conflitos. Em 17 de Maio de 2022, o Ministro Alexandre de Morais extinguiu a ADI 7075 proposta pelo SIDISIDER e indeferiu as cautelares requeridas…
Contribuição previdenciária na construção civil
EmpresarialO fim do CUB, DISO e do ARO
Outro dia descobri que faço parte da geração X (nascidos entre 1965 e 1981), e fui chamado de cringe (kkkk). Isto não me pareceu ser relevante ou impactante, mas neste ano, realizando um trabalho que…
PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
EmpresarialO PERSE é a negociação que possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios — como descontos, entrada reduzida e prazos…
Produto ICMS-DIFAL
Empresarial, TributárioTodos os contribuintes de ICMS que vendem diretamente ao consumidor final em relações interestaduais eram, até dezembro/22, obrigados ao recolhimento do ICMS-DIFAL que é uma modalidade do ICMS na qual há uma repartição do imposto entre…
Crédito de Pis e Cofins para Empresas no Simples Nacional
EmpresarialEmpresas optantes pelo Simples Nacional que revendem produtos adquiridos sob regime monofásico deem ter domínio sobre as regras do PIS/COFINS para reduzir os encargos tributários pagos sobre as operações realizadas.
É possível reduzir…
Produto Logística Reversa
EmpresarialO Brasil iniciou no ano de 2010 os primeiros passos de regulação e normatização ambiental para cuidado com a destinação de produtos obsoletos que se tornaram inúteis, bem como embalagens através da Lei 12.305/10.
Após longos 10 anos…
DIFAL – INEXIGIBILIDADE NO ANO DE 2022
ICMS, Tributário
DIFAL, iniciamos o ano de 2022 com este problemão para resolver. O STF declarou o DIFAL inconstitucional, fez lambança com a aplicação, disse que não valia para as empresas do SIMPLES, depois disse que para as empresas do…
NOVO MARCO FERROVIÁRIO
Lei
Lei das Ferrovias - Lei 14.273/21
A outorga depende de autorização da União, Estados e Municípios – Por isso é importante preparar, desde já, um inventário normativo com organização de normas aplicáveis por tipo e abrangência.
Existe…
Acordos de cooperação entre empresas brasileiras e governos da África
SocialO Beyond Africa é a união de empresas que, com diversas especialidades, busca unir a experiência adquirida ao longo de 15 anos de projetos de desenvolvimento social e econômico no Continente Africano.
A Almendros Batista e Naufel Advogados Associados tem a satisfação de participar ativamente deste projeto, desde a sua idealização até sua estruturação jurídica nacional e internacional.
ICMS – DIFAL A Nova Face da Guerra Fiscal
TributárioCumprindo o “dever” de promoção da absoluta insegurança jurídica e instabilidade social o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o ICMS – DIFAL. Os operadores do direito tributário e rotina fiscal se lembram que no ano de…
Adiamento de impostos para micro e pequenas empresas
TributárioO Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por três meses do pagamento de impostos
O mês tributário
TributárioEnquanto o governo e congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades para o mês de agosto com pauta fiscal que pode impactar mais de R$ 100 Bilhões aos cofres públicos. Existem…
Autorização para recontratação de ex-empregados sem presunção de fraude
TrabalhistaA portaria 16.655 publicada em 14/07/2020, cujos efeitos retroagem até 20.03.2020, ou seja, inicio das providencias adotas pelos governos para impedir a disseminação do COVID-19, permitem a recontratação de funcionários demitidos sem justa…
Prorrogação do programa de manutenção de empregos
TrabalhistaA Medida Provisória (MP) 936, convertida na Lei 14.020/20 criou o programa de manutenção de empregos e auxilio às empresas, com a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e ou redução de jornada e salário durante a pandemia…
Tributação de Stock Options
Imposto de RendaNo mês de junho de 2020 o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu de o fato gerador do Imposto de Renda em relação ao plano de stock options ocorre quando apurado ganho pelo trabalhador (mesmo que na condição de salário…
Impacto Socioeconômico em decisão relativa ao ICMS
ICMSÉ notável que o impacto socioeconômico de decisões relativas ao crédito tributário concedido por meio do âmbito judicial, ocasionava malefícios em (pessoas físicas) e em entidades privadas decorrentes da insegurança jurídica e administrativas.…
CARTILHA CIVEL / EMPRESARIAL – CRISE COVID-19
Cartilha CivelEstamos vivendo dias completamente atípicos e a crise instalada gerou instabilidade de toda ordem. Por tal razão reiteramos nosso compromisso com a justiça e a verdade de modo a servir como farol a cada um dos clientes neste momento tão difícil.
Operadora de celular é condenada por cobrar idoso que não tinha vínculo contratual com a mesma
Sem categoriaO 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TIM S.A. ao pagamento de danos morais a idoso que recebeu cobranças de conta de celular sem ter vínculo contratual com a operadora.
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
Sem categoriaMédica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderá a ação de improbidade administrativa por atestar incapacidades inexistentes com inclusão de informações falsas nos laudos médicos
Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
Sem categoriaA controvérsia analisada pelos ministros consistiu em definir se é possível, no curso de execução baseada em contrato de prestação de serviços educacionais – firmado em favor de filhos menores, representados no contrato apenas por um dos pais
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