Empresas em Recuperação Judicial: quais são seus benefícios?

Quando a empresa entra em Recuperação Judicial, isso pode parecer o início de um recomeço assustador.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, esse processo não é um atestado de falência ou fracasso. Na verdade, é uma oportunidade de reestruturação.

Para isso, a Lei 14.112/2020 trouxe inovações importantes, como a possibilidade de um ‘Fresh Start’ ao empresário, permitindo que a recuperação aconteça em um período menor.

Graças à criação dessa Lei, o estigma da falência está aos poucos sendo superado, e o foco agora é ajudar as empresas a se reerguerem de maneira mais ágil e eficiente.

Neste artigo, vamos explicar os principais benefícios da Recuperação Judicial e como ela pode impactar positivamente sua empresa.

 

Como funciona a Recuperação Judicial?

O objetivo da Recuperação Judicial é proporcionar uma chance às empresas de preservar empregos, mantendo a produção e, muitas vezes, permitindo que os credores recebam uma parte do que é devido.

Com a Lei 14.112 de 2020, que alterou a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), diversas modificações foram feitas para beneficiar tanto as empresas quanto seus credores, trazendo mais flexibilidade e soluções alternativas para a reestruturação financeira.

A nova legislação trouxe uma abordagem mais otimista e com benefícios aos empresários, veja abaixo:

 

1. Suspensão das ações de Execução e Blindagem Judicial

 

Um dos primeiros benefícios para empresas que entram em Recuperação Judicial é a suspensão das ações de execução contra elas.

 

Quando uma empresa está em crise financeira, os credores podem entrar com ações judiciais para cobrar suas dívidas, o que pode incluir a penhora de bens e até a falência.

 

No entanto, ao solicitar a Recuperação Judicial, a empresa consegue, automaticamente, a suspensão de tais ações.

 

Essa medida é conhecida como “blindagem judicial”.

 

Essa suspensão impede que os bens da empresa sejam apreendidos para pagar as dívidas, permitindo que ela se organize financeiramente sem o risco imediato de perder ativos essenciais para o seu funcionamento.

 

A Recuperação Judicial cria um período de “respiro” para que a empresa se reestruture, sem a pressão constante dos credores.

 

Exemplo:

No caso de uma empresa de médio porte que fabrica móveis, e enfrenta uma crise financeira devido à queda nas vendas, ela pode ter sua fábrica penhorada e até ser forçada a fechar as portas.

No entanto, ao solicitar a Recuperação Judicial, é possível suspender as ações de execução e reorganizar suas finanças sem o risco de perder sua principal planta produtiva.

 

2. Parcelamento de dívidas tributárias com condições favoráveis

Outro benefício da Recuperação Judicial é a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias com condições mais favoráveis.

 

Antes da alteração na Lei, o parcelamento de tributos estava limitado a um prazo de até 84 meses.

 

Com a mudança trazida pela Lei 14.112/2020, esse prazo foi ampliado para até 120 meses (10 anos), o que representa um alívio considerável para as empresas endividadas.

Além disso, o parcelamento de tributos também passou a permitir o pagamento de tributos anteriormente não incluídos, como ICMS e IOF, que antes não podiam ser parcelados.

 

Essa ampliação no prazo e na abrangência do parcelamento proporciona uma maior flexibilidade para as empresas resolverem suas pendências tributárias sem comprometer tanto seu fluxo de caixa.

 

Exemplo:

Uma pequena empresa de transporte que acumula dívidas com o fisco pode ter dificuldades para quitar esses débitos de uma vez.

Antes da alteração, o parcelamento era limitado a um prazo de 7 anos, o que representava um grande peso para a empresa.

Com o novo prazo de 10 anos, ela agora tem mais tempo para pagar suas dívidas sem comprometer sua operação, podendo até reinvestir recursos em melhorias e crescimento.

 

3. Possibilidade de reestruturação e conservação de empregos

A Recuperação Judicial desempenha um papel muito importante na manutenção dos empregos, o que beneficia não só a empresa, mas também a comunidade e a economia em geral.

 

Quando uma empresa está passando por crises, a falência pode significar a perda de milhares de empregos.

 

A Recuperação Judicial permite que a empresa se reestruture de maneira a preservar seus postos de trabalho, ao mesmo tempo em que reorganiza suas finanças e processos internos.

No caso de uma grande empresa, a falência poderia gerar demissões em massa, prejudicando a economia local.

 

Com a Recuperação Judicial, ela tem a chance de renegociar suas dívidas, reestruturar suas operações e, em muitos casos, manter a maioria dos seus empregados.

Essa medida também segue o modelo do Chapter 11 dos EUA, que permite a reestruturação financeira de empresas que passam por apertos temporários, ajudando a impulsionar a economia local e a preservar postos de trabalho.

 

Exemplo:

Uma empresa de tecnologia que está lutando com uma dívida grande pode utilizar o processo de Recuperação Judicial para negociar com seus credores e reorganizar suas finanças.

Com isso, ela consegue evitar demissões em massa e até mesmo investir em novos projetos, melhorando a competitividade no mercado.

Ao contrário de uma falência, onde a empresa seria liquidada e seus funcionários demitidos, a Recuperação Judicial permite que a empresa se recupere e preserve os empregos.

 

4. Suspensão de ações contra os sócios

Outro benefício da Recuperação Judicial é a suspensão das ações contra os sócios.

 

Sim, pois os sócios podem ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas da empresa, e se isso acontecer, eles podem ser alvo de ações judiciais.

 

Com a Recuperação Judicial, essas ações são suspensas, proporcionando um alívio para os sócios, que podem focar na recuperação da empresa sem o medo de terem seus bens pessoais comprometidos.

A reforma de 2020 também trouxe maior celeridade ao processo de Recuperação Judicial, permitindo que, após a falência, o empresário tenha uma recuperação mais rápida e possa, eventualmente, alcançar o Fresh Start em até 3 anos.

 

Exemplo:

Se no caso de uma construtora, os sócios tenham, por conta própria, garantido algumas dívidas da empresa, seus bens pessoas poderiam ser penhorados para pagar as dívidas, se não fosse a Recuperação Judicial.

No entanto, ao entrar com o pedido de Recuperação Judicial, as ações contra os sócios são suspensas, permitindo que eles se concentrem na reestruturação da empresa sem risco imediato de perderem seus bens pessoais.

 

5. Flexibilidade no pagamento de dívidas com credores

A Recuperação Judicial permite que a empresa negocie diretamente com seus credores para estabelecer condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas.

 

Isso inclui a possibilidade de prorrogação dos prazos, redução do valor das dívidas (através de acordos) ou até mesmo o perdão parcial das dívidas, dependendo da situação financeira da empresa.

Os credores, por sua vez, têm o interesse em evitar a falência da empresa, pois isso pode resultar na perda total ou parcial do que é devido.

 

Assim, muitos credores podem estar dispostos a aceitar condições mais favoráveis para a empresa, desde que isso signifique a continuidade da operação e a possibilidade de receber de volta parte da dívida.

 

Exemplo:

Uma empresa varejista que tem vários fornecedores e prestadores de serviços pode entrar em Recuperação Judicial e negociar com esses fornecedores para estender o prazo de pagamento de suas dívidas.

Com isso, ela consegue reduzir a pressão sobre seu caixa e, ao mesmo tempo, garantir que seus fornecedores não sejam prejudicados, criando uma solução vantajosa para todas as partes envolvidas.

 

6. Reorganização operacional e redução de custos

A Recuperação Judicial também oferece à empresa a oportunidade de revisar sua estrutura operacional e cortar custos desnecessários.

 

Durante o processo de recuperação, é comum que a empresa faça uma análise profunda de seus processos internos e identifique áreas onde pode economizar, como custos de produção, logística, marketing ou administrativos.

Esse processo de reestruturação pode tornar a empresa mais eficiente, competitiva e rentável no longo prazo, possibilitando que ela se recupere da crise e volte a crescer.

 

Muitas vezes, as empresas em Recuperação Judicial também podem buscar novas fontes de receita ou ajustar seu modelo de negócios para se adaptarem melhor ao mercado atual.

 

Exemplo:

Uma fábrica que enfrenta altos custos operacionais pode, durante o processo de Recuperação Judicial, revisar seus processos produtivos, investir em tecnologia mais eficiente e reduzir desperdícios.

Com isso, ela consegue cortar custos, melhorar sua margem de lucro e se tornar mais competitiva, aumentando suas chances de recuperação.

 

7. Maior possibilidade de acordos extrajudiciais

Além dos benefícios mencionados, a Recuperação Judicial também oferece à empresa a possibilidade de buscar soluções extrajudiciais para resolver suas pendências.

 

Em muitos casos, é possível que a empresa negocie diretamente com os credores, sem a necessidade de uma decisão judicial. Isso pode acelerar o processo de recuperação e trazer condições mais favoráveis para a empresa.

 

Exemplo:

Uma empresa que tem muitos fornecedores, pode, através de negociações extrajudiciais, conseguir acordos rápidos e eficazes para o parcelamento de suas dívidas.

Ao evitar um processo judicial longo e custoso, a empresa consegue resolver suas pendências de forma mais ágil e menos onerosa.

 

Conclusão

Neste artigo, você pode compreender melhor os benefícios da Recuperação Judicial para empresas que passam por crises financeiras, pois oferece a oportunidade de reestruturação, preservação de empregos e renegociação de dívidas de forma mais equilibrada.

Com as mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020, o processo tornou-se mais ágil e eficiente, permitindo que as empresas tenham um “Fresh Start” e superem os desafios financeiros com maior segurança jurídica.

Ao contrário do estigma de fracasso que existe ao redor da Recuperação Judicial, ela deve ser vista como um mecanismo de transformação e continuidade, que beneficia as empresas, os sócios, os colaboradores e a economia como um todo.

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