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A discussão sobre as garantias apresentadas em execuções fiscais de natureza não tributária ganhou destaque no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dias, especialmente
A edição de decretos presidenciais para modificar alíquotas do IOF sempre foi assunto no meio jurídico e econômico. Em 2024, o governo federal aumentou
O sonho de empreender pode se transformar em uma dor de cabeça quando a empresa perde o boato e passa por uma crise financeira. Quando
Com a Reforma Tributária, a engrenagem fiscal do Brasil nunca mais será a mesma. A partir da aprovação do PLP 68/24, a Reforma Tributária marca
A Reforma Tributária, que consiste na ideia de simplificar os impostos e garantir algumas mudanças na tributação, passa hoje pelo processo de regulamentação. Para entender
Quando a empresa entra em Recuperação Judicial, isso pode parecer o início de um recomeço assustador. Mas, ao contrário do que muitos pensam, esse processo
A Reforma Tributária brasileira trouxe uma série de mudanças, e uma das mais comentadas é a criação do chamado Imposto do Pecado, ou imposto seletivo.
Se você já adquiriu ou está pensando em adquirir um imóvel, provavelmente já ouviu falar do ITBI e ficou se perguntando sobre as últimas notícias
O Senado Federal deu um passo importante para regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil ao aprovar mudanças no Projeto de Lei 182/2024,
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou recentemente o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias