O fim do CUB, DISO e do ARO
Outro dia descobri que faço parte da geração X (nascidos entre 1965 e 1981), e fui chamado de cringe (kkkk). Isto não me pareceu ser relevante ou impactante, mas neste ano, realizando um trabalho que sempre me agradou muito percebi que os anos se passaram. Iniciei minha carreira no direito tributário aprendendo, cuidando e trabalhando com Contribuições Previdenciárias e os cálculos do DISO (Declaração e Informação sobre Obra) e ARO (Aviso de Regularização de Obra), tudo isto no ano de 2021, passados mais de 20 (vinte anos) muita coisa mudou e para meu espanto o CUB, DISO e o ARO foram extintos. O primeiro completamente substituído pelo VAU, o segundo substituído pelo SERO e o terceiro parcialmente substituído pela DCTFWeb.
Estas mudanças não seriam relevantes a ponto de me fazer escrever um texto expositivo aos clientes e parceiros, não fosse a substanciosa alteração prática trazida pela IN RFB 2021/21 que modificou os sistemas de apuração de cálculo de modo prejudicial aos contribuintes. A IN 2021/21 substituiu os elementos objetivos como o padrão da obra previstos no Decreto 3.048/99 como critérios discrímen da quantificação da contribuição previdenciária, por outros muito menos técnicos e ineficazes para estabelecer a correlação da presunção com o trabalho e mão de obra empregados na construção. Dentre esses novos referenciais, destaca-se a destinação de obra (por exemplo, residência unifamiliar, comercial, galpão industrial ou projeto de interesse social), sendo algumas espécies de construção a exemplo das multifamiliares, inadvertidamente mais oneradas que as outras, em total descompasso com o princípio da isonomia.
Apesar de fazer parecer que o VAU possa representar vantagem em relação ao CUB em determinados tipos de obra, para outros é extremamente desvantajoso, gerando ônus indesejado.
Nossa equipe é altamente especializada em contribuições previdenciárias, e temos mais de 20 anos de experiência no tema.