Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado e físicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos. No Brasil, dentre tais tributos incluem-se ao menos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

A atuação do escritório envolve:

Assessoria na interpretação e na aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras:
Assessoria e Consultoria em operações no mercado financeiro e de capitais;
Planejamento fiscal de operações de compra e venda de ativos, passivos, empresas, fusões, cisões, transformações, incluindo-se diligências, reorganizações societárias e implantação de novos empreendimentos, inclusive no que tange à obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de importação;
Assistência fiscal completa abrangendo a fase pré-operacional e durante a operação comercial a projetos de novas estruturas;
Transfer Pricing, elaboração de estudos, pareceres e demais aplicações tributárias e fiscais.

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