O Brasil iniciou no ano de 2010 os primeiros passos de regulação e normatização ambiental para cuidado com a destinação de produtos obsoletos que se tornaram inúteis, bem como embalagens através da Lei 12.305/10.
Após longos 10 anos sobreveio o Decreto 10.240/20 regulamentando as determinações legais de logística reversa na qual fabricantes e comerciantes precisam ajustar condutas e criar sistemas de recolhimento de produtos e embalagens de modo a impedir que o meio ambiente seja o espaço livre para descarte irregular.
Com multas imponentes e regamentos técnicos e precisos as empresas possuem curto prazo para cumprirem as metas evitando sanções.
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